A ACAD destaca a importância da proposição e ressalta a força da mobilização dos associados no Estado do Rio de Janeiro e São Paulo para que se apoie a aprovação dos referidos Projetos de Lei abaixo:   • 14 de abril – Estado do Rio de Janeiro A ACAD Brasil identificou dois novos Projetos de Lei (PL) que podem beneficiar as academias no Estado do Rio de Janeiro, cuja apresentação se deu recentemente: PL n.º 2.340/2020, dos Deputados Alana Passos, Anderson Moraes e Renato Zaca, todos do PSL, Capitão Paulo Teixeira, do REP, sobre redução proporcional de aluguéis comerciais durante o plano de contingência do novo Coronavírus ; e PL n.º 2.057/2020, de Deputada Mônica Francisco, do PSOL, sobre concessão de isenção de ICMS em contas de água, energia elétrica, comunicações, combustíveis e gás às empresas privadas que sofrem restrição de funcionamento em casos de emergência ou calamidade pública no Estado do Rio de Janeiro.   • 11 de maio – Estado de São Paulo A ACAD Brasil identificou um novo Projeto de Lei (PL) que pode beneficiar as academias no Estado de São Paulo, cuja apresentação se deu recentemente: PL n.º 198/2020, do Deputado Sargento Neri, do Avante, sobre isenção de estabelecimentos comerciais para o pagamento de tarifas de consumo de água e energia elétrica durante a vigência do Decreto Legislativo n.º 2.493/2020.  

Em tempos de pandemia de Covid-19, academias fechadas e isolamento social, a Associação publica uma edição da Revista ACAD exclusivamente voltada para o tema. Baixar revista! Confira as ações do Comitê ACAD de Gestão de Crise Covid-19, uma força-tarefa que reúne advogados especializados, diretores da Associação, lideranças em cada estado e empresários dispostos a doar tempo e conhecimento para o setor. Saiba mais sobre as decisões do governo que impactam diretamente os negócios do setor, como a publicação da Medida Provisória 936. Entenda como os acordos sindicais coletivos podem impactar as atividades das academias e acompanhe as orientações jurídicas da Associação. Também estão nas páginas desta edição especial cenário internacional e ações que algumas academias europeias estão realizando. Ideias para como o setor de fitness pode se preparar para o momento de retorno das atividades.  

Convenções Coletivas Convenção coletiva de trabalho, ou CCT é um ato jurídico entre sindicatos dos trabalhadores e o sindicato das academias. Os documentos abaixo valem para todas as academias do estado São Paulo: SP-convenção-termo-aditvassinsinpefesp SP-convenção-termo-adtassinadosindesporte Amazonas: AM-convenção-protocolo-7470998-termo-aditivo-08042020 AM-convenção-termo-aditivo Minas Gerais: MG-convenção-termo-aditivo Rio Grande do Sul RS-convenção-termo-aditivo-sinpef-secraso-08042020 Ceará CE-convenção-termo-aditivo-sindfit-sinpef CE-convenção-termo-aditivo-sindfit-senalba-assinado   Acordos Coletivos Acordo coletivo de trabalho, ou ACT é um ato jurídico entre o sindicatos dos trabalhadores e empresa. Os documentos abaixo são modelos que podem ser adaptados por cada empresa. Recomendamos que consulte seu advogado e/ou contador para adequação deste modelo a sua realidade. Pernambuco: PE-modelo-termo-aditivo-acordo-coletivo-de-trabalho