Agora é lei! Fortaleza atualiza regras para academias e estabelecimentos esportivos e adota triagem obrigatória preventiva para a prática de atividades físicas.
No dia 22 de setembro, última terça-feira, o Diário Oficial do município de Fortaleza publicou a aprovação e sanção da LEI Nº 11.696. As academias da região passam a contar com novas regras para o acompanhamento de seus alunos. Com a sanção da nova legislação, os estabelecimentos deixam de ter a obrigação de manter profissional médico em seu quadro funcional e, também, de exigir, indistintamente, atestado médico de todos os alunos no momento da matrícula.
Esses deveres estavam previstos na Lei 8.675/2002 e vinham sendo exigidos pelo DECON desde o último mês de abril. A ACAD Brasil atuou intensivamente, em duas frentes, na resolução de um problema que poderia ter consequências catastróficas na capital cearense.
A mudança representa uma atualização importante da legislação municipal, que passa a adotar uma sistemática de avaliação inicial baseada na identificação de fatores de risco. A partir de agora, o PAR-Q (Questionário de Prontidão para Atividade Física) passa a ser utilizado como instrumento obrigatório de triagem, permitindo identificar situações que indiquem a necessidade de avaliação médica.
Junto ao próprio DECON, a ACAD BRASIL realizou reunião com sua Secretária Executiva, Dra. Ann Celly Cavalcante, e obteve duas prorrogações de prazo, demonstrando que as exigências eram prejudiciais à saúde pública, por afastarem médicos de onde são mais necessários e criarem barreira econômica para a prática de atividade física. Foram apresentados extensos fundamentos e documentos, incluindo paradigmas estaduais e internacionais.
Em paralelo e com a imprescindível ajuda do SINDFIT-CE, a ACAD Brasil obteve o imediato apoio do vereador Benigno Junior na construção de uma solução legislativa. O debate sobre sua aplicação e efetividade demonstrou a necessidade de atualizar a legislação municipal diante das atuais práticas de segurança e prevenção adotadas no setor de atividade física. Na Câmara Municipal de Fortaleza, o vereador Benigno Júnior abraçou a discussão e apresentou o Projeto de Lei nº 335/2026 que, após debate em audiência pública, foi aprovado pelo Legislativo e posteriormente sancionado, promovendo a atualização das regras municipais que deixam de exigir a obrigatoriedade do médico, passando a cobrar o atestado apenas em caso de resposta positiva ao questionário PAR-Q, método já utilizado no mundo todo.
“Era preciso agir de forma objetiva e segura”, ressaltou Benigno Junior. “Sempre tive o esporte como uma das prioridades de minha atuação e abracei a causa imediatamente. Ao invés de tirar médicos dos hospitais e onerar a sociedade com o custo de milhares de consultas, agora temos o PAR-Q, que é referência internacional para identificar fatores de risco e já adotado na maioria das cidades brasileiras. Introduzimos ainda a exigência de desfibrilador a partir de 500 alunos, além da presença obrigatória de profissional de educação física devidamente registrado no CREF. Uma mudança que busca conciliar segurança, prevenção e ampliação do acesso à atividade física. Fortaleza saiu ganhando, e muito!”
O sucesso dessa atuação da ACAD Brasil, apoiada pelo SINDFIT-CE, é um exemplo perfeito da importância e eficácia do associativismo na defesa do setor. Associação e sindicatos fortes são ouvidos, abrem portas e constroem soluções não apenas para as academias, mas para toda a sociedade.