Nesta semana, dia 12 de setembro, a ACAD Brasil marcou presença no Senado Federal, especialmente na audiência pública da Comissão de Assuntos Econômicos para a discussão do PLP 68/2024 (que institui a Lei Geral do IBS, da CBS e do Imposto Seletivo, o IS), realizada nesta quinta-feira, dia 12 de setembro.
Presidida pelo coordenador da CAE, Senador Izalci Lucas, a audiência teve como tema central impactos da Reforma Tributária sobre os setores da Saúde e da Educação. Representada por seu consultor institucional, Emerson Casali, a ACAD Brasil fez uma sólida defesa à aplicação de alíquotas reduzidas também para a saúde preventiva, em especial, para as atividades de condicionamento físico.
A ACAD Brasil apresentou um panorama sobre o tema, destacando o apoio do Ministério da Saúde à tributação reduzida. Entre os esclarecimentos realizado, destacam-se:
• Os desafios relacionados à inatividade física e seus impactos econômicos;
• Os benefícios das atividades físicas na saúde física e mental;
• A crescente preocupação mundial e a adoção de alíquotas reduzidas de IVA pelos países;
• O perfil do público e sua sensibilidade ao aumento de preços; e
• As graves distorções concorrenciais do aumento de tributos sobre o setor e seus efeitos colaterais.
Sobre a proposta de ajuste, a ACAD mostrou que a Emenda Constitucional 132/2023 previu a redução de 60% para as “atividades desportivas”, nas quais se incluem as “atividades de condicionamento físico”, mas que o PLP 68/2024 não as contemplou. Assim, foi destacada a proposta de emenda ao PLP apresentada por 8 senadores, que propõe a inserção do inciso III no Art. 136 do PLP, contemplando essas atividades de condicionamento físico com a redução. Foi informado que esta escolha estratégica tem impacto sobre a alíquota de referência é da ordem de 0,01% apenas, ou seja, quase nulo.
Apresentação da ACAD Brasil: Leia aqui!
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