Bares e restaurantes do Recife já passaram por treinamento e ações de conscientização sobre como prevenir e enfrentar a violência e a importunação sexual contra as mulheres naqueles espaços. Em março, será a vez das academias do município pernambucano, que precisarão adotar ações, entre as quais: promover a formação aos seus funcionários sobre como proceder em casos de violência e importunação sexual, e a formação sobre igualdade de gênero e respeito à diversidade.
As academias também deverão garantir o distanciamento entre a pessoa em situação de violência e a pessoa indicada como agressoras, removendo-as do estabelecimento caso necessário. O registro de vídeos captados por câmeras de segurança, de acordo com o protocolo, será armazenado pelo prazo mínimo de 180 dias após a ocorrência do caso. Também serão afixados cartazes informando que o estabelecimento adere ao “Protocolo Violeta” e divulgando formas de pedir ajuda e denunciar a violência.
A Prefeitura do Recife deu um passo importante no âmbito das políticas públicas voltadas para as mulheres. Foi o primeiro município do país a sancionar, regulamentar e colocar em prática o Protocolo Violeta. Trata-se de uma lei municipal, que tem como objetivo “prevenir e enfrentar a violência e a importunação sexual contra mulheres, bem como o de promover o acolhimento da pessoa em situação de violência no espaço público, em especial em estabelecimentos comerciais como bares, restaurantes, hotéis e motéis, casas noturnas e academias de ginástica.”
O projeto de lei que deu origem ao Protocolo Violeta é de autoria da vereadora Cida Pedrosa e da vereadora licenciada, atual Secretária-Executiva dos Direitos dos Animais, Andreza Romero. O documento foi baseado no “Protocolo No Callem”, de Barcelona, Espanha. O “No Callem” foi a ferramenta que possibilitou a prisão do jogador brasileiro Daniel Alves por estupro.
São princípios do Protocolo Violeta:
- A atenção à pessoa em situação de violência;
- O respeito às decisões dessa pessoa;
- A repreensão à atitude do agressor e o distanciamento da pessoa em situação de violência;
- A garantia da privacidade e da presunção de inocência da pessoa em situação de violência.
Historicamente, Recife tem um papel de pioneiro quanto às políticas públicas voltadas para mulher e, muitas vezes, já serviu de exemplo para outros municípios. É muito provável que o Protocolo Violeta seja lei, também em outras regiões do país, já que um dos objetivos é criar uma rede de enfrentamento à importunação sexual e promover ambientes seguros para as mulheres, com ações que destacam o compromisso conjunto com o bem-estar e a prevenção da violência.
