Manual de Lay OFF ACAD Brasil

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Desde o início da pandemia a ACAD vem buscando soluções para que as academias possam passar por essa crise, mantendo os empregos de seus colaboradores.

A Medida Provisória 936/2020,  permitiu a opção da Suspensão do Contrato de Trabalho por até 60 dias.

Como ainda estamos sofrendo com a pandemia, isso nos impossibilita o retorno às atividades em alguns Estados.

Estamos trabalhando para minimizar os efeitos da crise a partir das opções que a Legislação permite; e uma delas é o regime contratual chamado “Lay Off”.

Assim, preparamos este documento, que explica em detalhes o que é o regime contratual e o passo a passo para adesão ao regime, caso este seja aprovado junto ao sindicato da sua região.

No entanto, precisamos esclarecer que esses procedimentos nunca foram realizados de forma on-line, e que pode haver diferenças entre SRTEs (Superintendência Regional do Trabalho e Emprego) de diferentes estados.

ATENÇÃO: Este manual é apenas sugestivo e os procedimentos devem ser realizados com orientação de sua contabilidade, e se possível de um advogado, para que possa ser adaptado às peculiaridades de cada situação.

Passo a Passo para aderir ao Lay Off e Cursos EAD

• Se você quer saber como aderir ao Lay Off e seguir todo o processo legal de registro de seus funcionários, verifique o Manual Lay OFF ACAD Brasil, a partir da página 18.

Esse processo será de responsabilidade de cada empresa que quiser aderir ao Lay Off.

Informamos que o acesso aos cursos da Plataforma da ACAD só deverá ser contratado após início dos procedimentos junto ao Ministério do Trabalho.

• Se você já iniciou seu processo de Lay Off no SRTE e precisa fazer matrícula na plataforma EAD da ACAD, confira o passo a passo abaixo:

1- Após o registro no SEI, a academia deverá enviar planilha, no modelo exigido pela plataforma EAD ACAD – veja abaixo – com todos os funcionários colocados em LAY OFF.

2- Envie para o e-mail: acad1@acadbrasil.com.br

3- Cada empresa deverá pagar antecipadamente à ACAD os valores abaixo para ter acesso à plataforma:
i. R$ 1,50/mês por funcionário – ACADEMIAS ASSOCIADAS
ii. R$ 5,00/mês por funcionário – ACADEMIA NÃO ASSOCIADA

ATENÇÃO: O conteúdo dos cursos de qualificação (195h) será disponibilizado na plataforma. E todos os cursos terão relatórios de frequência, avaliação e certificado.

• Para os funcionários que já estão habilitados a fazer o curso, a Plataforma está disponível em: ead.acadbrasil.com.br

Neste Manual Lay Off ACAD Brasil, você encontrará:

•O que é Lay Off?
•Art. 476-A da CLT
•Art. 17 da Medida Provisória nº 936 de 2020
•Requisitos para a aplicação do regime contratual
•Requisitos legais para a suspensão do contrato de trabalho (Lay Off)
•Requisitos para o recebimento da bolsa de qualificação profissional
•Quem tem direito?
•Como calcular o Benefício
•Como proceder em caso de Acordo Coletivo (CCT)
•Como proceder em caso de Acordo Coletivo (ACT)
•Plataforma ACAD para curso de qualificação
•Estrutura curricular curso EAD Lay Off ACAD Brasil

Anexos do Manual:

[ANEXOI] Plataforma ACAD para curso de qualificação

[ANEXOII] Modelo de Termo Aditivo do Contrato Individual de Trabalho

[ANEXOIII] Cartilha do MTE Bolsa Qualificação

[ANEXOIV] Meios de Consulta e Pagamento