Categoria: Comunicado ACAD Brasil

Prezados Senhores(as) Associados(as) O Presidente da ACAD Brasil, no uso de suas atribuições, convoca todos os associados para Assembleia Geral Extraordinária a realizar-se no próximo dia 1º de abril de 2020, no Hotel Meliá Ibirapuera, localizado à Av. Ibirapuera, 2534 – Sala Caju –  Indianópolis, São Paulo – SP, 04028-002, iniciando-se os trabalhos às 8h30, em primeira convocação, ou na falta de quórum necessário às 9h em segunda convocação, com qualquer número de presentes para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: Alteração de Estatuto; Reajuste das Mensalidades Associativas. Esta assembleia é aberta para todos os associados, entretanto, estamos solicitando inscrição antecipadamente para que possamos nos organizar e dessa forma receber os associados com qualidade. Inscreva-se! Até lá!      

Venha fazer parte do Movimento Contra o Aumento de Impostos PEC 45 e pela Desoneração da Folha. Dia: 17 de fevereiro, segunda-feira Horário: 10h30 Local: Clube Esperia Endereço: Av. Santos Dumont, 1313 – Santana, São Paulo. A ACAD Brasil convoca os empresários das mais de 34 mil academias do país!  No dia 17 de fevereiro, será realizado um grande ato, reunindo entidades que representam o setor de serviços. As academias não podem ficar de fora! É preciso impedir que o setor seja prejudicado com a Reforma Tributária. A PEC 45 poderá mais do que dobrar os impostos sobre serviços, o que será um impacto desastroso para o setor de academias. Da forma que a Reforma Tributária está prevista, o setor de serviços seria o grande perdedor, pois terá sobretaxação e cargas ainda mais altas. As seguintes entidades já confirmaram apoio e participação à mobilização: – Associação Brasileira de Academias; – Associação Comercial de São Paulo; – Confederados das Associações Comerciais do Brasil; – Confederação Nacional dos Serviços; – União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços. Venha fazer parte desta mobilização e garanta que o setor de serviços, incluindo as mais de 29 mil academias do país, não paguem mais que o dobro de impostos. ACAD Brasil

Quais os riscos da inclusão de cláusulas de “Benefício Social Familiar” (BSF) nas convenções coletivas de trabalho? Elas podem ser questionadas? A ACAD BRASIL tem sido indagada sobre esse tema e consultou a Dra. Helena Pedrini Leate, advogada especializada em negociação sindical e integrante do Departamento Sindical da FIESP (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), sobre a legalidade e os eventuais riscos decorrentes dessa prática. Recomendamos a leitura do parecer: 11 12 19 CLAUSULA BENEFICIO SOCIAL que você também poderá encaminhar ao seu advogado de confiança. A conclusão é a de que tais cláusulas violam princípios legais e podem vir a ser anuladas pelo Poder Judiciário, com determinação de devolução dos valores desembolsados pelas empresas. O parecer recomenda a não inclusão de cláusulas de BSF em convenções coletivas, considerando-a temerária e sujeita ao risco de provocar grande número de ações judiciais. Tal recomendação leva em conta o atual cenário jurídico, pelo que os riscos devem ser sempre reavaliados no momento de cada negociação. Para o caso de que sindicatos decidam incluir a cláusula em futuras negociações, apesar dos riscos apontados, o parecer traz recomendações sobre como melhor redigi-la. Além disso, também esclarece quem pode questioná-la judicialmente, de que forma e o que pode ser pedido. Dadas as especificidades de cada convenção e respectivas cláusulas, recomendamos aos associados que por elas já estejam sendo afetados, e que pretendam questioná-las, que consultem seus advogados. Esperamos ter contribuído para melhor informá-lo sobre o tema. ACAD BRASIL

•Principais atuações: 1) Suspensão judicial da Resolução 106/2019 do CREF1, que ilegalmente impunha limites ao número de clientes que cada profissional de educação física poderia atender. Liminar obtida pela ACAD para seus associados no RJ e ES. 2) Suspensão da lei municipal de livre acesso de personal trainers às academias de São Luís (MA). Liminares obtidas em ações movidas pelos advogados da ACAD , para os associados locais. Estamos agora pleiteando a mesma liminar para a lei estadual do Maranhão. 3) Atuação preventiva em Pernambuco, resultando no arquivamento de projeto de lei de livre acesso personal trainers às academias, na Assembleia Legislativa. 4) Atuação preventiva na Câmara Municipal de São Paulo, que resultou no arquivamento de projeto de lei de livre acesso de personal trainers às academias. 5) Participação em audiência pública na Assembleia do Tocantins, resultando em maioria de deputados favoráveis à rejeição de projeto de lei de livre acesso de personal trainers na Comissão de Defesa do Consumidor. 6) Assessoria jurídica na negociação sindical da Paraíba, evitando a inclusão de contribuições sindicais obrigatórias.   Outras atuações importantes em 2016, 2017 e 2018: 1) Atuação preventiva no arquivamento de projetos de lei prejudiciais ao setor em Belo Horizonte, Campinas, Paraná, Rio de Janeiro, São Paulo, Distrito Federal, Câmara e Senado Federais, entre outros. 2) Atuação junto às vigilâncias sanitárias de SP e do DF, na discussão de normas de fiscalização de academias. 3) Suspensão, pela Anvisa, de manual de fiscalização contendo normas ilegais, através de reuniões naquele órgão. 4) Participação na discussão da norma ABNT sobre equipamentos de fitness, evitando adoção de distância de segurança para esteiras que seria inviável para o setor. 5) Gestão política e fornecimento de subsídios para aprovação de leis introduzindo o questionário PAR-Q e eliminando ou prevenindo exigência de atestado médico em SP, DF, RJ, PE, MG, BA. 6) Iniciativa do projeto de lei da “academia parceira”, na Câmara Federal.

No início do mês de outubro/2019, a ACAD Brasil elaborou documento com sugestões para a PEC 110/2019 – Reforma tributária (veja sugestão). Com a apresentação da emenda sugerida pela ACAD Brasil, o Major Olimpio foi responsável por subscrever, apresentar e defender essa proposta. O projeto original da PEC tinha como proposta uma simplificação, sem gerar aumento da carga tributária do país. Entretanto, temos avaliado que o grande problema é que nessa redistribuição, o setor que mais irá sofrer, será o setor de serviços. Com a reforma tributária, como foi inicialmente proposta, as academias de ginástica poderiam ter aumento de tributos. Assista ao vídeo acima e confira o arquivo oficial (DOC-EMENDA 136 – PEC 1102019-20191031) apresentado pelo Senador Major Olimpio.  

Reforma Tributária – PEC 110/2019 O Brasil enfrenta nesse momento o debate da reforma do seu sistema tributário, que é, inegavelmente complexo, injusto e excessivo. Os jornais e artigos estão divulgando que haverá uma simplificação, sem gerar aumento da carga tributária do país. Entretanto, temos avaliado que o grande problema é que nessa redistribuição, o setor que mais irá sofrer, será o setor de serviços. Com a reforma tributária as academias de ginástica, por exemplo, poderão ter um aumento tributário indo de aproximadamente 8,5% (dependendo da alíquota de ISS) para 24,5%. Diante disso, a ACAD Brasil tem se movimentado para apresentar aos parlamentares uma proposta que poderá impedir que essa reforma penalize nosso setor. Confira o arquivo que detalha nossa proposta de alteração da PEC 110/2019 do Senado Federal. Proposta ACAD Brasil – PL 1102019 Senado Federal – Reforma Tributária

A ACAD BRASIL tem sido indagada sobre esse tema e consultou a Dra. Helena Pedrini Leate, advogada especializada em negociação sindical e integrante do Departamento Sindical da FIESP (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), sobre a legalidade e os eventuais riscos decorrentes dessa prática. Recomendamos a leitura do parecer elaborado pelo escritório acima citado (parecer_sindicatos_17.09.2019), cuja conclusão é a de que tal prática é ILEGAL e gera RISCO DE PASSIVO TRABALHISTA para empresas associadas e não associadas, além da possibilidade de multas e ação civil pública por parte do Ministério Público do Trabalho. Em razão disso, o parecer também recomenda às empresas que se organizem e discutam, com a direção de seus respectivos sindicatos patronais, sobre os riscos das discussões judiciais que terão de enfrentar. Além da ilegalidade da diferenciação, a ACAD BRASIL também foi informada de que a legalidade da imposição de contribuições assistenciais, benefícios familiares ou equivalentes em convenções coletivas é discutível. Dadas as especificidades de cada convenção e contribuição, é recomendável aos associados por elas afetados que consultem seus advogados.   Esclarecimento: Informamos também que após a divulgação do parecer da Dra. Helena Leate, mencionado no texto acima, sobre a diferenciação de reajustes salariais, a ACAD BRASIL recebeu questionamentos relativos a convenções já assinadas e das quais consta tal cláusula. Anexamos a esta mensagem esclarecimento que solicitamos àquela advogada (esclarecimento_19.09.2019), salientando a existência de vários entendimentos e interpretações divergentes sobre o tema no mundo jurídico. O parecer elaborado pela Dr. Leate reflete a sua opinião, como advogada. Reiteramos que a circulação do parecer tem o intuito de levar ao conhecimento dos associados a referida opinião e destacar a importância de consultarem seus próprios advogados e suas entidades sindicais.   Esperamos ter contribuído para melhor informá-lo sobre o tema. Se ficou com dúvida, entre em contato através do email: atendimento@acadbrasil.com.bt   

Circula pelas redes sociais vídeo relativo a curso de capacitação oferecido pela Federação Mineira de Fisiculturismo, Musculação Desportiva e Fitness. O vídeo cita dados divulgados publicamente pela ACAD BRASIL sobre o mercado brasileiro de academias, mas faz indevida utilização da logomarca da associação. A ACAD BRASIL esclarece que não tem qualquer relação com a produção, divulgação e conteúdo do referido vídeo, e que está notificando os responsáveis pelo uso não autorizado de sua logomarca.”