CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA ACAD Brasil – Associação Brasileira das Academias, inscrita no CNPJ sob o nº 03.482.052/0001-30, vem, em observância aos arts. 2º(viii), 35(i) e 36 do seu Estatuto Social, e nos termos do art. 48-A do Código Civil Brasileiro, convocar seus associados para a Assembleia Geral Extraordinária, A SER REALIZADA DE FORMA DIGITAL, em 1ª convocação, às 10:30 do dia 02/02/2026, e, em 2ª convocação, meia hora depois, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (a) Autorização para propositura de ação declaratória de inconstitucionalidade da Lei 12644/2026, do Estado do Rio Grande do Norte, em controle concentrado de constitucionalidade, perante o Supremo Tribunal Federal, ou ação declaratória de desobrigação de cumprimento da referida lei pelos associados da ACAD BRASIL, em controle difuso de constitucionalidade, perante o Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte. INFORMAÇÕES SUPLEMENTARES PARTICIPAÇÃO DO ASSOCIADO NA ASSEMBLEIA: ● Poderá votar na assembleia (i) após 3 (três) meses de associação, tendo direito a 1 (um) voto por contribuição associativa; e (ii) esteja em dia com suas contribuições mensais. ● Até a data da realização da assembleia, o associado deverá enviar e-mail para atendimento@acadbrasil.com.br com (i) o último ato constitutivo consolidado do associado; e (ii) o instrumento de mandato, caso o associado seja representado por procurador, comprovando a representação do respectivo associado. ● A ACAD Brasil fará a verificação dos documentos enviados e, caso seja constatada a presença de associado não devidamente representado/habilitado, seu voto não será computado. REALIZAÇÃO DA ASSEMBLEIA: ● A assembleia digital será realizada por videoconferência para apresentação da ordem do dia e votação da ordem do dia. ● O associado poderá ingressar na assembleia digital através do link: https://meet.google.com/ufm-ehvp-pqh ● Para votação, ao associado será questionado se aprova ou reprova o único item da ordem do dia. DISPOSIÇÕES GERAIS: Informações adicionais sobre a assembleia poderão ser obtidas junto à ACAD Brasil, por meio dos telefones (21)2493-0101 ou (21)97373-9547 ou do e-mail atendimento@acadbrasil.com.br. A administração da ACAD Brasil fica à disposição dos associados para prestar quaisquer esclarecimentos necessários relativamente à deliberação a ser tomada na assembleia. A ACAD Brasil não poderá ser responsabilizada por problemas decorrentes dos equipamentos de informática ou da conexão à rede mundial de computadores dos associados, assim como por quaisquer outras situações que não estejam sob o seu controle. Sendo o que nos cumpria para o momento, permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos. Confira Carta convocação para participação da Assembleia Geral Extraordinária
