CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
ACAD Brasil – Associação Brasileira das Academias, inscrita no CNPJ sob o nº
03.482.052/0001-30, vem, em observância aos arts. 2º(viii), 35(i) e 36 do seu Estatuto Social, e
nos termos do art. 48-A do Código Civil Brasileiro, convocar seus associados para a
Assembleia Geral Extraordinária, A SER REALIZADA DE FORMA DIGITAL, em 1ª
convocação, às 10:30 do dia 02/02/2026, e, em 2ª convocação, meia hora depois, para
deliberar sobre a seguinte ordem do dia:
(a) Autorização para propositura de ação declaratória de inconstitucionalidade da Lei
12644/2026, do Estado do Rio Grande do Norte, em controle concentrado de
constitucionalidade, perante o Supremo Tribunal Federal, ou ação declaratória de
desobrigação de cumprimento da referida lei pelos associados da ACAD BRASIL, em
controle difuso de constitucionalidade, perante o Poder Judiciário do Estado do Rio
Grande do Norte.
INFORMAÇÕES SUPLEMENTARES
PARTICIPAÇÃO DO ASSOCIADO NA ASSEMBLEIA:
● Poderá votar na assembleia (i) após 3 (três) meses de associação, tendo direito a 1
(um) voto por contribuição associativa; e (ii) esteja em dia com suas contribuições
mensais.
● Até a data da realização da assembleia, o associado deverá enviar e-mail para
atendimento@acadbrasil.com.br com (i) o último ato constitutivo consolidado do
associado; e (ii) o instrumento de mandato, caso o associado seja representado por
procurador, comprovando a representação do respectivo associado.
● A ACAD Brasil fará a verificação dos documentos enviados e, caso seja
constatada a presença de associado não devidamente representado/habilitado,
seu voto não será computado.
REALIZAÇÃO DA ASSEMBLEIA:
● A assembleia digital será realizada por videoconferência para apresentação da ordem
do dia e votação da ordem do dia.
● O associado poderá ingressar na assembleia digital através do link:
https://meet.google.com/ufm-ehvp-pqh
● Para votação, ao associado será questionado se aprova ou reprova o único item da
ordem do dia.
DISPOSIÇÕES GERAIS:
Informações adicionais sobre a assembleia poderão ser obtidas junto à ACAD Brasil, por meio
dos telefones (21)2493-0101 ou (21)97373-9547 ou do e-mail atendimento@acadbrasil.com.br.
A administração da ACAD Brasil fica à disposição dos associados para prestar quaisquer
esclarecimentos necessários relativamente à deliberação a ser tomada na assembleia.
A ACAD Brasil não poderá ser responsabilizada por problemas decorrentes dos equipamentos
de informática ou da conexão à rede mundial de computadores dos associados, assim como
por quaisquer outras situações que não estejam sob o seu controle.
Sendo o que nos cumpria para o momento, permanecemos à disposição para quaisquer
esclarecimentos.
