Decretos – Coronavírus

Decreto 10.344 – 11 de Maio de 2020

• Liberação Academias – DECRETO Nº 10.344, DE 11 DE MAIO DE 2020

MEDIDA PROVISÓRIA – 01 de Abril de 2020

• MEDIDA-PROVISORIA-936-01.04.2020
• Esclarecimento da Medida Provisória: Programa-Emergencial-de-Manutenção-do-Emprego-e-da-Renda-01.04.2020

MEDIDA PROVISÓRIA – 22 de Março de 2020

• DOU-MEDIDA PROVISÓRIA Nº 927, DE 22.03.2020 – BRASILIA – DF

PORTARIAS 139 E 150 – prorrogação de recolhimento do INSS, PIS, CONFINS e CS

• PORTARIA Nº 139, DE 03.04.2020
• PORTARIA Nº 150, DE 07.04.2020.

Acre

• ACRE-DECRETO Nº 5.496, DE 20.03.2020
• ACRE-DECRETO Nº 5.668, DE 02.04.2020-páginas-1-2
• RIOBRANCO-AC-DECRETO N.252-08.04.2020
• Rio Branco AC – Prorrogação – 29-04-20 DECRETO_274_

Alagoas

• MACEIÓ-AL-DECRETO Nº. 8.849.18.03.2020
• ALAGOAS – DECRETO Nº 69.624, DE 06.04.2020
• MACEIO-AL-DECRETO N 8.864-06.04.2020
• Alagoas – Prorrogacao – 20-04-20 -DECRETO Nº 69.700
• Maceió AL – Prorrogação – 04-05-2020-69.722_2020

Amazonas

• AMAZONAS-DECRETO N.º 42.087, DE 19.03.2020
• AMAZONAS-Decreto 42.145 de 31 de Março
• AMAZONAS-DECRETO N.º 42.165, DE 06.04.2020.
• Manaus – Prorrogação – 06-04-20 DECRETO Nº 4.795

Amapá

• AMAPA-DECRETO Nº 1497 DE 03.04.2020.
• MACAPA-Decreto N1.833.2020-03.04.2020
• AMAPÁ – Decreto nº 1534 DE 16_04_2020
• Macapá – Prorrogação – 18-04-20 -Decreto1.915

Bahia

• BA.BAHIA.DECRETO Nº 19.529 DE 16.03.2020
• SALVADOR-FEIRADESANTANA-PORTOSEGURO-PRADO.DECRETO Nº 19.532 DE 17.03.2020.
• BA-BAHIA.DECRETO Nº 19.549 DE 18.03.2020
• ITABUNA-BA-DECRETO13607-19.03.2020
• BAHIA-DECRETO Nº 19.626 DE 09.04.2020
• SALVADOR-BA-DECRETO N 32.326 de 03.04.2020
• FEIRADESANTANA-BA-DECRETO N° 11.524, DE 13.04.2020
• CAFARNAUM-BA-DECRETO Nº 473.2020, DE 14.04.2020 (1)
• Bahia – Prorrogação – 30-04-2020 – decreto19669

Ceará

• CE-DECRETO Nº33.510, de 16.03.2020
• CE-CEARA-DECRETO Nº33.519, de 19.03.2020
• CEARÁ-DECRETO Nº33.536, de 05.04.2020
• FORTALEZA-CE-DECRETO Nº 14.634, DE 05.04.2020
• CEARA-DECRETO N33.537, de 06.04.2020
• DECRETO DE ABERTURA: Fortaleza – Abertura – 19-04-2020 – DECRETO Nº 14.651
• Ceará – Prorrogação – 05-05-20 .DECRETO Nº33.575

Distrito Federal

• DF RESOLUÇÃO Nº 152, DE 18 DE MARÇO DE 2020
• BRASILIA-DF-DECRETO Nº 40.539, DE 19.03.2020
• TAGUATINGA-DF-DECRETO N° 40.539, DE 19.03.2020
• DF-DECRETO Nº 40.611, DE 09.04.2020
• DF – DECRETO Nº 40.583, DE 1º DE ABRIL DE 2020
• Brasília – Prorrogação – 01-04-2020- Decreto 40.583_20

Espírito Santo

• ES-DECRETO Nº 4600-R, DE 18.03.2020
• ESPIRITOSANTO-DECRETO N 4626-R, DE 11.04.2020
• VITORIA-ES-DECRETO Nº 18.064-02.04.2020
• ESPÍRITO SANTO – Decreto nº 18069 DE 14_04_2020
• Espírito Santo – Prorrogação – 30-04-20 DECRETO Nº 4644-R

Goiás

• CRISTALINA.GOIAS.DECRETO N 19.541.16.03.2020
• GOIAS-DECRETO Nº 9.645, DE 03.04.2020
• GOIANIA-GO-DECRETO Nº 871, DE 06.04.2020.
• DECRETO DE ABERTURA: GOIÁS – 19-04-20-ABERTURA DECRETO Nº 9.653

Maranhão

• MARANHAO-DECRETO-35.731-DE-11.04.2020
• MARANHÃO – DECRETO-35.736-DE-14-DE-ABRIL-DE-2020

Mato Grosso do Sul

• CAMPOGRANDE-MS-DECRETO n. 14.189 DE 15.03.2020
• FATIMADOSUL-MS-DECRETO Nº. 043.GP.20 DE 14.04.2020
• CAMPOGRANDE-MS – Decreto nº 14247 DE 14_04_2020

Mato Grosso

• MT.MATOGROSSO.DECRETO Nº 413.DE 18.03.2020
• CAMPOVERDE-MT-DECRETO.014.19.03.2020
• MT – MATO GROSSO – DECRETO Nº 425, DE 25.03.2020
• CUIABA-MT-Decreto Nº 7868 DE 030.4.2020
• SINOP-MT-DECRETO Nº. 073.2020-03.04.2020
• LUCASDORIOVERDE-MT-Decreto 4733-09.04.2020
• CAMPOVERDE-MT-DECRETO Nº. 026 DE 14.04.2020
• DECRETO DE ABERTURA: Cuiabá MT – Abertura – 20-04-20 – .DECRETO Nº 7.886
• DECRETO DE ABERTURA: NOVA MUTUM MT- 22-04-20 – ABERTURA DECRETO 058.2020
• DECRETO DE ABERTURA: Rondonopolis MT – Abertura -22-4-20 – Decreto n 9.480
• DECRETO DE ABERTURA: Sinop MT – Abertura – 22-04-20 – Decreto 83

Minas Gerais 

• BH.MINASGERAIS.DECRETO Nº 17.304, DE 18.03.2020
• BETIM-MINASGERAIS.DECRETO Nº 42.025, DE 19.03.2020
• PASSOS-MINASGERAIS.DECRETO 1535 DE 18.03.2020 – SUSPENSÃO academias
• SETELAGOAS-MINASGERAIS.DECRETO6227.DE16.03.2020
• CONTAGEM-MINASGERAIS-DECRETO Nº 1.524, DE 19.03.2020
• PASSAQUATRO-MINASGERAIS-DECRETO.10922-16.03.2020
• VARGINHA-MINASGERAIS-DECRETO.9738-18.03.2020
• UBERLANDIA-MG-DECRETO Nº 18.553, DE 20.03.2020
• MINASGERAIS-CAPII-MEDIDAS EMERGENCIAIS NO ÂMBITO DOS MUNICÍPIOS-DECRETO.113-2020
• BH-MG-DECRETO Nº 17.328, DE 08.04.2020
• UBÁ-MG-DECRETO Nº 6.371, DE 12.04.2020
• BETIM-MG-DECRETO Nº 42.078, DE 14.04.2020
• BETIM – DECRETO Nº 42.082 17-04-2020
• DECRETO DE ABERTURA: Governador Valadares MG – Abertura – 17-04-20 – DECRETO Nº 11.143
• DECRETO DE ABERTURA: Pouso Alegre MG – Abertura- 28-04-20- Decreto 5147
• DECRETO DE ABERTURA: Ipatinga MG – Abertura -28-04-20 DECRETO N.º 9.312

Pará

• PARA-Decreto Nº 609 DE 16.03.2020
• Pará – lockdown-05.05.20 DECRETO Nº 729

Paraíba

• JOAOPESSOA-PB-DECRETO.9461-19.03.2020
• PARAIBA-PB-DECRETO Nº 40.169 DE 03.04.2020
• JOAOPESSOA-Decreto n° 9.469-2020, de 02.04.2020
• ALÉM PARAÍBA PB – DECRETO Nº 6.490, DE 14 DE ABRIL DE 2020

Paraná

• PARANA-PR-DECRETO.4301-19.03.2020
• ARAPONGAS-PR-DECRETO Nº 208-20 DE 10.04.2020
• DECRETO DE ABERTURA: PR CASCAVEL – 18.04.20 – ABERTURA – DECRETO 15.396
• DECRETO DE ABERTURA: Ponta Grossa PR – 22-04-20 – Abertura – D E C R E T O N° 1 7 . 2 5 8
• DECRETO DE ABERTURA: Foz do Iguacu PR – 20-04-20 – Abertura – Decreto n 28.055
• Londrina PR – Prorrogação – 07-05-2020 – DECRETO Nº 558

Pernambuco 

• PE-PE.DECRETO Nº 48.822, DE 17.03.20
• PERNAMBUCO – Decreto nº 48955 DE 16_04_2020

 

Piauí 

• PIAUI-DECRETO Nº 18913-30.03.2020

Rio de Janeiro

• RIODEJANEIRO.RJ. DECRETO Nº 46.973 DE 16.03.2020
• RIODEJANEIRO-RJ-DECRETO Nº 46.979 DE 19.03.2020
• RJ – Prorrogação – 21-03-20 DECRETO Nº 47282pdf
• RJ-RIODEJANEIRO-NOVODECRETO-DO-30.03.2020
• RIODEJANEIRO-DECRETO Nº 47.027 DE 13.04.2020.
• Nova Iguaçu RJ – Prorrogação – 20-04-20 – DECRETO Nº 11.923 pdf
• RJ – Prorrogação – 29-04-2020 – DECRETO Nº 47.052
• Niterói -lockdown – 07-05-20 LEI Nº 3495

Decreto sobre IPTU:

• CAMPOS-RJ-9.453 de 02.04.2020
• MACAE-RJ-DECRETO-34.2020-19.03.2020
• BUZIOS-RJ- DECRETO-1.367-23.03.2020

Rio Grande do Norte

• RN-RN.DECRETO Nº 29.524, DE 17.03.2020
• RN-DECRETO Nº 29.600, DE 08.04.2020

Rio Grande do Sul

• RS-PRONUNCIAMENTO OFICIAL DA FESENALBA-RS E DO SENALBA
• RS-DECRETO Nº 55.154, DE 01.04.2020
• RS-DECRETO Nº 55.184, DE 15.04.2020
• DECRETO DE ABERTURA: Caxias do Sul – RS – Abertura -20-04-20 Decreto n.º 20.877
• DECRETO DE ABERTURA: Santa Maria – RS – Abertura – 17-04-20 – DECRETO Nº 71
• DECRETO DE ABERTURA: Porto Alegre – Abertura – 02-05-20 – DECRETO Nº 20.564
• DECRETO DE ABERTURA: Porto Alegre – antigo 31-03-2020 – DECRETO Nº 20.534

Rondônia

• RO.RONDONIA.DECRETO N° 24.871.16.03.2020
• RONDONIA-DECRETO N° 24.919, DE 05.04.2020

Roraima

• BOAVISTA-RR- DECRETO Nº 038-E DE 22.03.2020

Santa Catarina

• SC-SC-DECRETO Nº 515, DE 17.03.2020
• SC-PORTARIA SES Nº 244 DE 12.04.2020
• FLORIANOPOLIS-SC-DECRETO N. 21.444, DE 12.04.2020
• SC-DECRETO Nº 554, DE 11.04.2020
• ITAPEMA SC – Decreto 28 2020 de Itapema SC DE 17.04.2020
• REGAS DE REABERTURA: SC – 21-04-20 – REGRAS – PORTARIA SES Nº 258

São Paulo

• SP.SAOPAULO.DECRETO Nº 59.283.DE 16.03.2020
• SP.SAOPAULO.DECRETO Nº 64.865.18.03.2020
• SP Oficio – FEPEFI -C – 015 – 2020
• SP COMUNICADO CONJUNTO – SINDICATOS
• S.CAETANODOSUL-SAOPAULO.DECRETO Nº 11.517 DE 16.03.2020
• S.CAETANODOSUL-SAOPAULO.DECRETO Nº 11.519 DE 17.03.2020
• S.CAETANODOSUL-SAOPAULO.LEI Nº 5.838 DE 17.03.2020
• HORTOLANDIA-SP-DECRETO.4374.17.03.2020
• AMERICANA-SP-DECRETO Nº 12.412, DE 19.03.2020
• PAULINIA-SP-DECRETO Nº 7773 DE 19.03.2020
• SAOJOSEDOSCAMPOS-SP-DECRETO N. 18.476.DE 18.03.2020
• SP- DECRETO Nº 64.920 – 06.04.2020
• RIBEIRAOPRETO-DECRETO Nº 083-páginas-1
• LIMEIRA SP – Decreto_155-20_Covid_19 17-04-2020
• SP Decreto nº 59348 DE 14_04_202S
• JUNDAI- SP NOTA TÉCNICA N°005-2020 DE 17-04-2020
• ARARAQUARA SP – 20-04-20 – PRORROGAÇÃO – DECRETO N 12254
• SP – Prorrogação – 17-04-20 -Decrero 59.363_2020
• Ribeirão Preto SP – Prorrogação – 08-05-2020 – DECRETO Nº 107pdf
• SP – Prorrogação – 08-05-2020 .DECRETO Nº 59.405

Sergipe

• ARACAJU-SE-Decreto Nº 6111 DE 06.04.2020
• SERGIPE-DECRETO Nº 40.567-24.03.2020 (1)

Tocantins

• TOCANTINS-DECRETO Nº 13.2020, DE 19.03.2020