Alerta Legislativo | São Luís/MA – Vitória ACAD Brasil!

Foram deferidas liminares pleiteadas em ações movidas pelos advogados da ACAD em São Luís – MA, em favor de três associadas, para suspender a vigência da Lei Municipal que concedia acesso livre e gratuito de personal trainers às academias.

As decisões reconhecem a inconstitucionalidade da lei e estabelecem importante precedente para outras praças.

Uma vitória do setor e, sobretudo, da legalidade.