Na última semana, o Senado Federal aprovou o projeto de lei que trata da regulamentação da profissão de Educação Física (PL 2.486/2021). O projeto faz alterações na Lei 9.696, de 1998, que regulou a profissão e criou os Conselhos Federal e Regionais de Educação Física. A existência dos Conselhos vinha sendo questionada na Justiça, pois uma ação apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF) argumentava que eles deveriam ter sido criados por iniciativa do governo e não do Congresso (como foi o caso da Lei 9.696). Essa foi uma das razões para o Executivo apresentar o PL 2.486/2021: reconhecer a atuação dos Conselhos.
O projeto ainda aguarda a sanção do presidente da República, mas a aprovação no senado é uma vitória a ser comemorada por todo o setor. No dia 9 de junho, a equipe de jornalismo da ACAD Brasil entrevistou o presidente do CONFF, Claudio Augusto Boschi, sobre o tema. Confira a entrevista, a seguir.
O Senado aprovou o projeto de lei, sem emendas. O que essa vitória representa para a Educação Física?
Com a nova redação conferida pelo PL à Lei 9.696/1998, a Educação Física passa a ser regida por uma legislação ainda mais abrangente e robusta. Ficou comprovada a importância da atuação dos Conselhos seja na saúde, na educação ou no esporte, e que a fiscalização profissional garante uma intervenção segura e de qualidade. Como consequência, temos uma profissão mais solidificada e uma sociedade mais protegida. As vitórias na Câmara dos Deputados e no Senado Federal também demonstram o reconhecimento da profissão diante da sociedade, representada pelos parlamentares eleitos. São 23 anos de trabalho sério e comprometido, que resultou nessa nova conquista.
Como o sistema CONFEF/CREFs se mobilizou para alcançar esse resultado?
Desde que a Procuradoria-Geral da República propôs, em 2005, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF), corrigir o que foi chamado de “vício de iniciativa” tem sido uma missão do Sistema CONFEF/CREFs. A articulação iniciou antes mesmo que o projeto fosse encaminhado ao Congresso Nacional. Com a chegada do PL à Câmara dos Deputados, o trabalho se intensificou. Participamos de reuniões, audiências públicas, visitamos gabinete por gabinete justificando a importância da aprovação do texto e em busca de apoio. No Senado Federal não foi diferente, além do “corpo a corpo”, iniciamos uma campanha online, que contou com o apoio da categoria e de grandes nomes do esporte e da Profissão. Foi uma luta árdua, mais recompensadora.
O que os conselhos e as academias ainda podem fazer para estarem mais unidos e fortalecer o setor nacional de fitness?
Através do trabalho sério e comprometido com a sociedade, somos capazes de mostrar a importância da atividade física orientada pelo profissional de Educação Física devidamente habilitado. Os objetivos são comuns à medida que a busca por uma população mais saudável passa pela demanda de locais adequados para a prática e pessoas comprometidas com o resultado almejado pelo praticante. A luta para aclarar a importância do combate ao sedentarismo e dar evidência ao profissional é comum ao setor de fitness e ao CONFEF. O Sistema CONFEF/CREFs atua para que os serviços prestados à sociedade sejam exercidos por profissionais habilitados. Se de um lado protegemos a sociedade, do outro garantimos que o campo de atuação seja de exclusividade do profissional de Educação Física. Ao somarmos forças, garantimos uma profissão mais forte, além de uma sociedade saudável e ativa.
