Author: Andrea Rodrigues

Desde o início do fechamento das academias, diretores da ACAD têm interagido com representantes de governos municipais, estaduais e de autoridades do governo federal. Esse trabalho intenso permite que a Associação seja ouvida em pleitos e sugestões de enfrentamento. A ACAD tem apresentado a Cartilha de procedimentos de reabertura – 05/06/2020 (clique para baixar), garantindo assim a segurança de colaboradores e seus clientes, e impedindo que sejam aprovadas normas que inviabilizem o funcionamento das academias. O material produzido pela ACAD tem base na reabertura já experimentada por outros países e em recomendações da OMS. Caberá ao poder público de cada região avaliar o momento mais adequado para a retomadas das academias.   Ministério da Economia A ACAD faz parte do grupo de trabalho de Serviços Continuados do Ministério da Economia, onde colocamos nossos pleitos e sugerimos soluções. O setor de academias tem receita zero na pandemia, mas ACAD já fez o governo federal perceber essa situação crítica e vai ser amparado nas próximas medidas de auxílio aos setores mais prejudicados. Dia 5 de maio, a ACAD participará da 2ª reunião deste Comitê para fazer novas colocações e solicitar auxílio nos pontos que ainda não foram contemplados para o setor. “Estamos sendo percebidos, pelo governo federal, como um dos setores mais afetados. Fomos convidados a sentar à mesa e debater soluções para a economia do país. A cartilha elaborada pela ACAD com orientações de como as academias devem proceder para a fase de reabertura já está com o Ministério da Economia, nas mãos do secretário de Produtividade, Emprego e Competitividade, Carlos Alexandre da Costa”, disse Gustavo Borges, presidente da ACAD.   Governo de São Paulo  A ACAD participa das reuniões com o secretário de Cultura e Economia Criativa do Estado de São Paulo, Sérgio Sá Leitão, para tratar das fases de reabertura, e esperamos que o material apresentado pela Associação seja adotado pelo governo do estado. Em São Paulo, a fase de reabertura dos negócios está prevista para ter início, de forma gradual e responsável, a partir de 11 de maio. Muitos países iniciaram a retomada após 40-60 dias do início do lockdown. Nos próximos dias, a ACAD vai participar de reuniões que vão estabelecer cronograma de reabertura das academias, bem como dos protocolos a serem adotados. “A equipe ficou bem impressionada com os vídeos e a cartilha produzidos pela ACAD, com chancela da Universidade de São Paulo – USP, sobre procedimentos para reabertura das academias. Por isso, tem grande chance de ser adotado pelo governo de São Paulo para a próxima fase de reabertura progressiva de comércios e empresas”, diz Edgard Corona, vice-presidente da ACAD.  

ACAD comunica aos seus associados que, devido às medidas de isolamento recomendadas pelo Poder Público, o Processo Eleitoral e a Assembleia respectiva foram adiados, sem data determinada. Por este motivo, a diretoria ora em exercício permanecerá no cargo até que seja possível realizar a convocação. Em março de 2020, seguindo as regras do estatuto da Associação,  a ACAD abriu o processo de Eleições para a nova diretoria, biênio 2020-2022. A eleição seria realizada no dia 19 de maio. Entretanto, com o advento da pandemia do covid19 todos os eventos da associação foram adiados. Desta forma, reforçamos que o processo eleitoral e assembleia serão remarcados assim que a situação for normalizada e houver liberação do Poder Público para a realização de eventos e encontros.

Decreto 10.344 – 11 de Maio de 2020 Liberação Academias – DECRETO Nº 10.344, DE 11 DE MAIO DE 2020 MEDIDA PROVISÓRIA – 01 de Abril de 2020 MEDIDA-PROVISORIA-936-01.04.2020 Esclarecimento da Medida Provisória: Programa-Emergencial-de-Manutenção-do-Emprego-e-da-Renda-01.04.2020   MEDIDA PROVISÓRIA – 22 de Março de 2020 DOU-MEDIDA PROVISÓRIA Nº 927, DE 22.03.2020 – BRASILIA – DF   PORTARIAS 139 E 150 – prorrogação de recolhimento do INSS, PIS, CONFINS e CS PORTARIA Nº 139, DE 03.04.2020 PORTARIA Nº 150, DE 07.04.2020. Acre ACRE-DECRETO Nº 5.496, DE 20.03.2020 ACRE-DECRETO Nº 5.668, DE 02.04.2020-páginas-1-2 RIOBRANCO-AC-DECRETO N.252-08.04.2020 Rio Branco AC – Prorrogação – 29-04-20 DECRETO_274_   Alagoas MACEIÓ-AL-DECRETO Nº. 8.849.18.03.2020 ALAGOAS – DECRETO Nº 69.624, DE 06.04.2020 MACEIO-AL-DECRETO N 8.864-06.04.2020 Alagoas – Prorrogacao – 20-04-20 -DECRETO Nº 69.700 Maceió AL – Prorrogação – 04-05-2020-69.722_2020   Amazonas AMAZONAS-DECRETO N.º 42.087, DE 19.03.2020 AMAZONAS-Decreto 42.145 de 31 de Março AMAZONAS-DECRETO N.º 42.165, DE 06.04.2020. Manaus – Prorrogação – 06-04-20 DECRETO Nº 4.795   Amapá AMAPA-DECRETO Nº 1497 DE 03.04.2020. MACAPA-Decreto N1.833.2020-03.04.2020 AMAPÁ – Decreto nº 1534 DE 16_04_2020 Macapá – Prorrogação – 18-04-20 -Decreto1.915   Bahia BA.BAHIA.DECRETO Nº 19.529 DE 16.03.2020 SALVADOR-FEIRADESANTANA-PORTOSEGURO-PRADO.DECRETO Nº 19.532 DE 17.03.2020. BA-BAHIA.DECRETO Nº 19.549 DE 18.03.2020 ITABUNA-BA-DECRETO13607-19.03.2020 BAHIA-DECRETO Nº 19.626 DE 09.04.2020 SALVADOR-BA-DECRETO N 32.326 de 03.04.2020 FEIRADESANTANA-BA-DECRETO N° 11.524, DE 13.04.2020 CAFARNAUM-BA-DECRETO Nº 473.2020, DE 14.04.2020 (1) Bahia – Prorrogação – 30-04-2020 – decreto19669   Ceará CE-DECRETO Nº33.510, de 16.03.2020 CE-CEARA-DECRETO Nº33.519, de 19.03.2020 CEARÁ-DECRETO Nº33.536, de 05.04.2020 FORTALEZA-CE-DECRETO Nº 14.634, DE 05.04.2020 CEARA-DECRETO N33.537, de 06.04.2020 DECRETO DE ABERTURA: Fortaleza – Abertura – 19-04-2020 – DECRETO Nº 14.651 Ceará – Prorrogação – 05-05-20 .DECRETO Nº33.575   Distrito Federal DF RESOLUÇÃO Nº 152, DE 18 DE MARÇO DE 2020 BRASILIA-DF-DECRETO Nº 40.539, DE 19.03.2020 TAGUATINGA-DF-DECRETO N° 40.539, DE 19.03.2020 DF-DECRETO Nº 40.611, DE 09.04.2020 DF – DECRETO Nº 40.583, DE 1º DE ABRIL DE 2020 Brasília – Prorrogação – 01-04-2020- Decreto 40.583_20   Espírito Santo ES-DECRETO Nº 4600-R, DE 18.03.2020 ESPIRITOSANTO-DECRETO N 4626-R, DE 11.04.2020 VITORIA-ES-DECRETO Nº 18.064-02.04.2020 ESPÍRITO SANTO – Decreto nº 18069 DE 14_04_2020 Espírito Santo – Prorrogação – 30-04-20 DECRETO Nº 4644-R   Goiás CRISTALINA.GOIAS.DECRETO N 19.541.16.03.2020 GOIAS-DECRETO Nº 9.645, DE 03.04.2020 GOIANIA-GO-DECRETO Nº 871, DE 06.04.2020. DECRETO DE ABERTURA: GOIÁS – 19-04-20-ABERTURA DECRETO Nº 9.653   Maranhão MARANHAO-DECRETO-35.731-DE-11.04.2020 MARANHÃO – DECRETO-35.736-DE-14-DE-ABRIL-DE-2020   Mato Grosso do Sul CAMPOGRANDE-MS-DECRETO n. 14.189 DE 15.03.2020 FATIMADOSUL-MS-DECRETO Nº. 043.GP.20 DE 14.04.2020 CAMPOGRANDE-MS – Decreto nº 14247 DE 14_04_2020   Mato Grosso MT.MATOGROSSO.DECRETO Nº 413.DE 18.03.2020 CAMPOVERDE-MT-DECRETO.014.19.03.2020 MT – MATO GROSSO – DECRETO Nº 425, DE 25.03.2020 CUIABA-MT-Decreto Nº 7868 DE 030.4.2020 SINOP-MT-DECRETO Nº. 073.2020-03.04.2020 LUCASDORIOVERDE-MT-Decreto 4733-09.04.2020 CAMPOVERDE-MT-DECRETO Nº. 026 DE 14.04.2020 DECRETO DE ABERTURA: Cuiabá MT – Abertura – 20-04-20 – .DECRETO Nº 7.886 DECRETO DE ABERTURA: NOVA MUTUM MT- 22-04-20 – ABERTURA DECRETO 058.2020 DECRETO DE ABERTURA: Rondonopolis MT – Abertura -22-4-20 – Decreto n 9.480 DECRETO DE ABERTURA: Sinop MT – Abertura – 22-04-20 – Decreto 83   Minas Gerais  BH.MINASGERAIS.DECRETO Nº 17.304, DE 18.03.2020 BETIM-MINASGERAIS.DECRETO Nº 42.025, DE 19.03.2020 PASSOS-MINASGERAIS.DECRETO 1535 DE 18.03.2020 – SUSPENSÃO academias SETELAGOAS-MINASGERAIS.DECRETO6227.DE16.03.2020 CONTAGEM-MINASGERAIS-DECRETO Nº 1.524, DE 19.03.2020 PASSAQUATRO-MINASGERAIS-DECRETO.10922-16.03.2020 VARGINHA-MINASGERAIS-DECRETO.9738-18.03.2020 UBERLANDIA-MG-DECRETO Nº 18.553, DE 20.03.2020 MINASGERAIS-CAPII-MEDIDAS EMERGENCIAIS NO ÂMBITO DOS MUNICÍPIOS-DECRETO.113-2020 BH-MG-DECRETO Nº 17.328, DE 08.04.2020 UBÁ-MG-DECRETO Nº 6.371, DE 12.04.2020 BETIM-MG-DECRETO Nº 42.078, DE 14.04.2020 BETIM – DECRETO Nº 42.082 17-04-2020 DECRETO DE ABERTURA: Governador Valadares MG – Abertura – 17-04-20 – DECRETO Nº 11.143 DECRETO DE ABERTURA: Pouso Alegre MG – Abertura- 28-04-20- Decreto 5147 DECRETO DE ABERTURA: Ipatinga MG – Abertura -28-04-20 DECRETO N.º 9.312   Pará PARA-Decreto Nº 609 DE 16.03.2020 Pará – lockdown-05.05.20 DECRETO Nº 729   Paraíba JOAOPESSOA-PB-DECRETO.9461-19.03.2020 PARAIBA-PB-DECRETO Nº 40.169 DE 03.04.2020 JOAOPESSOA-Decreto n° 9.469-2020, de 02.04.2020 ALÉM PARAÍBA PB – DECRETO Nº 6.490, DE 14 DE ABRIL DE 2020   Paraná PARANA-PR-DECRETO.4301-19.03.2020 ARAPONGAS-PR-DECRETO Nº 208-20 DE 10.04.2020 DECRETO DE ABERTURA: PR CASCAVEL – 18.04.20 – ABERTURA – DECRETO 15.396 DECRETO DE ABERTURA: Ponta Grossa PR – 22-04-20 – Abertura – D E C R E T O N° 1 7 . 2 5 8 DECRETO DE ABERTURA: Foz do Iguacu PR – 20-04-20 – Abertura – Decreto n 28.055 Londrina PR – Prorrogação – 07-05-2020 – DECRETO Nº 558 Pernambuco  PE-PE.DECRETO Nº 48.822, DE 17.03.20 PERNAMBUCO – Decreto nº 48955 DE 16_04_2020   Piauí  PIAUI-DECRETO Nº 18913-30.03.2020   Rio de Janeiro RIODEJANEIRO.RJ. DECRETO Nº 46.973 DE 16.03.2020 RIODEJANEIRO-RJ-DECRETO Nº 46.979 DE 19.03.2020 RJ – Prorrogação – 21-03-20 DECRETO Nº 47282pdf RJ-RIODEJANEIRO-NOVODECRETO-DO-30.03.2020 RIODEJANEIRO-DECRETO Nº 47.027 DE 13.04.2020. Nova Iguaçu RJ – Prorrogação – 20-04-20 – DECRETO Nº 11.923 pdf RJ – Prorrogação – 29-04-2020 – DECRETO Nº 47.052 Niterói -lockdown – 07-05-20 LEI Nº 3495 Decreto sobre IPTU: CAMPOS-RJ-9.453 de 02.04.2020 MACAE-RJ-DECRETO-34.2020-19.03.2020 BUZIOS-RJ- DECRETO-1.367-23.03.2020   Rio Grande do Norte RN-RN.DECRETO Nº 29.524, DE 17.03.2020 RN-DECRETO Nº 29.600, DE 08.04.2020   Rio Grande do Sul RS-PRONUNCIAMENTO OFICIAL DA FESENALBA-RS E DO SENALBA RS-DECRETO Nº 55.154, DE 01.04.2020 RS-DECRETO Nº 55.184, DE 15.04.2020 DECRETO DE ABERTURA: Caxias do Sul – RS – Abertura -20-04-20 Decreto n.º 20.877 DECRETO DE ABERTURA: Santa Maria – RS – Abertura – 17-04-20 – DECRETO Nº 71 DECRETO DE ABERTURA: Porto Alegre – Abertura – 02-05-20 – DECRETO Nº 20.564 DECRETO DE ABERTURA: Porto Alegre – antigo 31-03-2020 – DECRETO Nº 20.534   Rondônia RO.RONDONIA.DECRETO N° 24.871.16.03.2020 RONDONIA-DECRETO N° 24.919, DE 05.04.2020   Roraima BOAVISTA-RR- DECRETO Nº 038-E DE 22.03.2020 Santa Catarina SC-SC-DECRETO Nº 515, DE 17.03.2020 SC-PORTARIA SES Nº 244 DE 12.04.2020 FLORIANOPOLIS-SC-DECRETO N. 21.444, DE 12.04.2020 SC-DECRETO Nº 554, DE 11.04.2020 ITAPEMA SC – Decreto 28 2020 de Itapema SC DE 17.04.2020 REGAS DE REABERTURA: SC – 21-04-20 – REGRAS – PORTARIA SES Nº 258   São Paulo SP.SAOPAULO.DECRETO Nº 59.283.DE 16.03.2020 SP.SAOPAULO.DECRETO Nº 64.865.18.03.2020 SP Oficio – FEPEFI -C – 015 – 2020 SP COMUNICADO CONJUNTO – SINDICATOS S.CAETANODOSUL-SAOPAULO.DECRETO Nº 11.517 DE 16.03.2020 S.CAETANODOSUL-SAOPAULO.DECRETO Nº 11.519 DE 17.03.2020 S.CAETANODOSUL-SAOPAULO.LEI Nº 5.838 DE 17.03.2020 HORTOLANDIA-SP-DECRETO.4374.17.03.2020 AMERICANA-SP-DECRETO Nº 12.412, DE 19.03.2020 PAULINIA-SP-DECRETO Nº 7773 DE 19.03.2020 SAOJOSEDOSCAMPOS-SP-DECRETO N. 18.476.DE 18.03.2020 SP- DECRETO Nº 64.920 – 06.04.2020 RIBEIRAOPRETO-DECRETO Nº 083-páginas-1 LIMEIRA SP – Decreto_155-20_Covid_19 17-04-2020 SP Decreto nº 59348 DE 14_04_202S JUNDAI- SP NOTA TÉCNICA

A ACAD destaca a importância da proposição e ressalta a força da mobilização dos associados no Estado do Rio de Janeiro e São Paulo para que se apoie a aprovação dos referidos Projetos de Lei abaixo:   • 14 de abril – Estado do Rio de Janeiro A ACAD Brasil identificou dois novos Projetos de Lei (PL) que podem beneficiar as academias no Estado do Rio de Janeiro, cuja apresentação se deu recentemente: PL n.º 2.340/2020, dos Deputados Alana Passos, Anderson Moraes e Renato Zaca, todos do PSL, Capitão Paulo Teixeira, do REP, sobre redução proporcional de aluguéis comerciais durante o plano de contingência do novo Coronavírus ; e PL n.º 2.057/2020, de Deputada Mônica Francisco, do PSOL, sobre concessão de isenção de ICMS em contas de água, energia elétrica, comunicações, combustíveis e gás às empresas privadas que sofrem restrição de funcionamento em casos de emergência ou calamidade pública no Estado do Rio de Janeiro.   • 11 de maio – Estado de São Paulo A ACAD Brasil identificou um novo Projeto de Lei (PL) que pode beneficiar as academias no Estado de São Paulo, cuja apresentação se deu recentemente: PL n.º 198/2020, do Deputado Sargento Neri, do Avante, sobre isenção de estabelecimentos comerciais para o pagamento de tarifas de consumo de água e energia elétrica durante a vigência do Decreto Legislativo n.º 2.493/2020.  

Em tempos de pandemia de Covid-19, academias fechadas e isolamento social, a Associação publica uma edição da Revista ACAD exclusivamente voltada para o tema. Baixar revista! Confira as ações do Comitê ACAD de Gestão de Crise Covid-19, uma força-tarefa que reúne advogados especializados, diretores da Associação, lideranças em cada estado e empresários dispostos a doar tempo e conhecimento para o setor. Saiba mais sobre as decisões do governo que impactam diretamente os negócios do setor, como a publicação da Medida Provisória 936. Entenda como os acordos sindicais coletivos podem impactar as atividades das academias e acompanhe as orientações jurídicas da Associação. Também estão nas páginas desta edição especial cenário internacional e ações que algumas academias europeias estão realizando. Ideias para como o setor de fitness pode se preparar para o momento de retorno das atividades.  

Convenções Coletivas Convenção coletiva de trabalho, ou CCT é um ato jurídico entre sindicatos dos trabalhadores e o sindicato das academias. Os documentos abaixo valem para todas as academias do estado São Paulo: SP-convenção-termo-aditvassinsinpefesp SP-convenção-termo-adtassinadosindesporte Amazonas: AM-convenção-protocolo-7470998-termo-aditivo-08042020 AM-convenção-termo-aditivo Minas Gerais: MG-convenção-termo-aditivo Rio Grande do Sul RS-convenção-termo-aditivo-sinpef-secraso-08042020 Ceará CE-convenção-termo-aditivo-sindfit-sinpef CE-convenção-termo-aditivo-sindfit-senalba-assinado   Acordos Coletivos Acordo coletivo de trabalho, ou ACT é um ato jurídico entre o sindicatos dos trabalhadores e empresa. Os documentos abaixo são modelos que podem ser adaptados por cada empresa. Recomendamos que consulte seu advogado e/ou contador para adequação deste modelo a sua realidade. Pernambuco: PE-modelo-termo-aditivo-acordo-coletivo-de-trabalho