Argumentos de Defesa ao livre acesso do Personal Trainer – Lei 7.058/22 DF

Já está disponível, no sítio eletrônico da ACAD Brasil, minuta com argumentos de defesa contra ações judiciais que pleiteiem acesso gratuito de “personal trainers” às academias do Distrito Federal, com fundamento na Lei Distrital 7058/22. O material pode ser reproduzido livremente.

 

Este texto foi produzido pelo Doutor Mário Ricardo Machado Duarte, advogado externo da ACAD Brasil, e todo seu conteúdo é de reprodução livre e autorizada.

 

IMPORTANTE: Recomendamos que somente a versão original baixada dos sites da ACAD Brasil ou Sindac DF, ou recebida diretamente dessas entidades, seja utilizada como subsídio para defesa.

 

Baixe aqui a Minuta de Defesa

Baixe aqui pareceres e decisões

 

 

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